ALHO politicamente incorreto

Educação. Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular. Embora a Integração curricular, a transdisciplinaridade, a interdisciplinaridade e a diferenciação pedagógica há muito tenham chegado ao 1.º Ciclo – razão pela qual este projeto não traz nem implica nenhuma novidade – entendo que, em complemento às vantagens do modelo de monodocência, esta proposta de flexibilização curricular poderá efetivamente contribuir para:

• O enriquecimento, o aprofundamento e a consolidação das «aprendizagens essenciais»;
• A valorização das artes, do desporto, do trabalho experimental e das tecnologias de informação e comunicação, bem como a integração das componentes de natureza regional e local;
• A aquisição e o desenvolvimento de competências de pesquisa, avaliação, reflexão, mobilização crítica e autónoma de informação, com vista à resolução de problemas e ao reforço da autoestima dos alunos;
• A dinamização do trabalho de projeto, centrada no papel dos alunos enquanto autores, proporcionando situações de aprendizagens significativas.

No entanto, é importante, desde já, assinalar que seria desejável que este projeto ajudasse a pôr fim ao experimentalismo consubstanciado em reformas e contrarreformas, que não aproveitam aos interesses dos alunos, das famílias e à ação dos professores. Aliás, seria de todo vantajoso que esta nova abordagem ajudasse a dispensar ao 1.º Ciclo - no seio das unidades orgânicas que são os agrupamentos escolares - o tratamento diferenciado que a sua especificidade requer em vez de, por norma, ser confundido com a “cauda do cometa”, alvo de toda a sorte de desconsiderações.

Em complemento, esta flexibilização coloca aos Diretores de Agrupamento níveis particularmente elevados de exigência e faz deles o fator do qual dependerá (in)sucesso desta empreitada, mormente no que concerne a combater:

• A falta de recursos materiais;
• A dificuldade de organização das salas de aula de forma dinâmica, em razão das dimensões de algumas delas versus elevado número de alunos por turma;
• A fragilidade do sinal da internet, uma tragicomédia nacional, por subsistir com demasiadas falhas;
• A grave insuficiência de computadores por sala de aula por desinvestimento de muitas Câmaras Municipais;
• O desajustamento do mobiliário escolar por referência à faixa etária dos alunos.

Lamenta-se que este processo de flexibilização não implique a revisão dos programas, demasiado extensos e desfasados do desenvolvimento cognitivo das crianças do 1.º Ciclo, mas deveria provocar o encurtamento ou mesmo a revogação das metas curriculares.

Por fim, seria tremendamente positivo que esta oportunidade de maior autonomia fosse MESMO utilizada - como está, aliás, previsto - para reduzir o tempo de aulas no 3.º e 4.º anos, das atuais 27 horas para 25 horas, porque se afigura incontroverso que há um excesso de aulas nos 3.º e 4.º anos de escolaridade.

José Manuel Alho

Depois do meu anúncio público, neste espaço, revelando que a edição 2018 do Albergaria conVIDA se estenderá por dois fins de semana - de 22 a 24 de junho e de 29 de junho a 1 de julho, na Quinta da Boa Vista – aproveitei para colocar, na última sessão da Assembleia Municipal (AM), duas questões:

1. Estará a edilidade em posição de garantir totais e fiáveis condições de salubridade durante o período em que o evento decorrer?
2. Conseguirá, finalmente, a autarquia, enquanto entidade promotora, disponibilizar bons acessos às pessoas com mobilidade condicionada?

As respostas aduzidas pelo Vice-Presidente, Delfim Ferreira, foram de molde a garantir, em nome da Câmara Municipal, as necessárias condições de salubridade e - o que menos me convenceu - a reafirmar a disponibilização dos (mesmos) acessos criados em anos anteriores para os concidadãos com mobilidade condicionada. Uma situação que tenho criticado por já “in illo tempore” considerar que são claramente insuficientes em quantidade e em qualidade. Também aqui haverá um longo caminho a percorrer, a exigir mais sensibilidade e bom senso.

No entanto, e pelo que já foi possível confirmar, o concerto da artista Daniela Mercury não deverá ser de entrada livre. Por um lado, fico aliviado. Porque, com entradas pagas e a garantia de que não poderão aceder ao recinto mais de quinze mil pessoas, ficaremos, todos, com uma noção mais credível de quantas pessoas visitam efetivamente a Quinta da Boa Vista. Estaremos desse modo a salvo dos palpites do vereador Delfim Ferreira, com números sempre (muito) inflacionados, a lembrar que o olhómetro nunca foi um método certificado internacionalmente.

Na mesma sessão da AM, fiz questão se sinalizar a questão do campo de jogos, junto ao parque infantil do Bairro das Lameirinhas. Bem sei que se trata de uma obra anterior à chegada do atual Presidente de Câmara ao cargo. Contudo, é a ele que se deverão assacar responsabilidades pela degradação que aquele equipamento atingiu, apesar dos alertas veiculados pelos residentes e das promessas que garantem terem sido feitas pelo edil.

Aquelas pessoas – e temos, de uma vez por todas, de voltar colocar as pessoas no topo das prioridades políticas - estão a passar por severos tormentos uma vez que os ruídos causados, muitas vezes, por utilizações desregradas, atacam o direito ao descanso, ao repouso que não pode ser negado ao mais humilde dos cidadãos.

Observando a Jurisprudência Nacional, «o direito ao repouso, ao sossego e ao silêncio são direitos de personalidade gerais, absolutos, extrapatrimoniais, intransmissíveis, inalienáveis, impenhoráveis, vitalícios e necessários». Ademais, não é avisado negligenciar-se os danos infligidos nestas circunstâncias até porque ao ruído deve imputar-se o envelhecimento prematuro, o incremento das enxaquecas e os transtornos de memória. De novo, uma questão de sensibilidade e bom senso.

José Manuel Alho

O combate à corrupção, uma prioridade que deveria ser de todos. As matérias da luta contra a corrupção sempre me mobilizaram e continuo – dizem-me até que com algum lirismo… – a bater-me por uma sociedade mais justa, leal e honesta. Vem isto a propósito do que o Conselho de Prevenção da Corrupção, em reunião de 1 de julho de 2015, aprovou. Refiro-me à recomendação n.º 3/2015, da qual se destacam três eixos estruturantes:

1. Os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas devem identificar de modo exaustivo os riscos de gestão, incluindo os de corrupção, bem como as correspondentes medidas preventivas. Os riscos devem ser identificados relativamente às funções, ações e procedimentos realizados por todas as unidades da estrutura orgânica das entidades, incluindo os gabinetes, as funções e os cargos de direção de topo.
2. Os Planos devem designar responsáveis setoriais e um responsável geral pela sua execução e monitorização, bem como pela elaboração dos correspondentes relatórios anuais, os quais poderão constituir um capítulo próprio dos relatórios de atividade das entidades a que respeitam. As entidades devem realizar ações de formação, de divulgação, reflexão e esclarecimento dos seus Planos junto dos trabalhadores e que contribuam para o seu envolvimento numa cultura de prevenção de riscos. Os Planos devem ser publicados nos sítios da internet das entidades a que respeitam, excetuando as matérias e as vertentes que apresentem uma natureza reservada, de modo a consolidar a promoção de uma política de transparência na gestão pública.
3. O Conselho de Prevenção da Corrupção reiterou o pedido de colaboração ao Tribunal de Contas e a todos os organismos de controlo interno do Setor Público, para que, nas suas ações, verificassem se as entidades sob o seu controlo dispõem e aplicam, de modo efetivo, os seus Planos de Prevenção de Riscos, incluindo a verificação sobre a elaboração dos correspondentes relatórios anuais de execução.

O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas em vigor no município de Albergaria remonta – pasme-se! - ao documento aprovado a 9 dezembro de 2009 (!). É óbvio que aquele Plano (de 2009) está manifestamente ultrapassado, quer por força da sua idade, quer por força da sua estrutura orgânica e responsáveis que, desde outubro de 2013, já não são os mesmos.

As matérias de Prevenção da Corrupção não podem ser encaradas com ligeireza ou timidez. Pelo contrário. Devem ser tidas como prioridades, que requerem determinação e firmeza. Assim, afigura-se legítimo perguntar: por que razão ainda não se procedeu, no município de Albergaria, à revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e à elaboração dos correspondentes relatórios anuais de execução?

José Manuel Alho

Foto retira daqui

Foram apreciados, na reunião de Assembleia Municipal, ocorrida no passado dia 27, com adiamento para ontem, dia 2, os Documentos de Prestação de Contas do Município de Albergaria-a-Velha, relativos ao exercício de 2017.

Confesso a minha PREOCUPAÇÃO e SURPRESA com tão expressivas evidências. E factos são factos. De que adianta(ria) escondê-los, camuflá-los ou, simplesmente, negá-los? Em boa verdade, as contas, na aceção mais pura do termo, são como o algodão. Não enganam. De forma objetiva, importa então assinalar o seguinte:

• Confirma-se que a Prestação de Contas valida tudo o que se disse aquando da discussão do Plano de Atividades e Orçamento, nomeadamente a aposta na despesa corrente em detrimento da despesa de capital;
• Constata-se que este executivo, desde de 2014, já acumulou resultados líquidos negativos no valor de -6 055 381,09 €;
• Conclui-se que o resultado operacional muito negativo, -1 658 601,49 €, no ano de 2017, revela, afinal, que os Proveitos e Ganhos (excetuando os financeiros e os extraordinários) foram de 11 853 340,53 €, muito inferiores aos Custos e Perdas, que foram de 13 511 942,02 €;
• Regista-se que o resultado líquido do exercício de 2017 é negativo em 805 690,51 €;
• Destaca-se um aumento de 7% de Dívidas a Terceiros de Médio e Longo Prazo, donde se destacam as dívidas a 31 de dezembro de 2017 a:

1. ERSUC aumento de 25 739,44 €;
2. AdRA aumento de 17 981,97 €;
3. ADRITEM aumento de 25 000,00 €;
4. Fundo de Apoio Municipal de 424 422,87 € (mantém o valor em dívida de 2016);
5. SIMRIA de 357 958,06 € (mantém o valor em dívida de 2016);

• Sobressai um aumento das Dívidas a Terceiros (inclui os empréstimos) de cerca de 9,3 % − 458 842 € − valor bem superior ao aumento dos empréstimos que foi de 332 586 € (Dívidas a Terceiros em 2016 = 4 932 158 € / em 2017 = 5 391 000 €);
• Ressalta um aumento do valor pago em horas extraordinárias na ordem dos 79,3 % (!) relativamente ao ano de 2013 (passou de 29 969,39 €, em 2013, para os 53 865,63 € em 2017).

Em conclusão – e como sempre asseverei - verifica-se um aumento da receita de IMI, que, comparativamente, representa mais 19 % de IMI cobrado no quadriénio de 2014/2017 relativamente ao quadriénio 2010/2013 (IMI cobrado em 2014/2017 = 10 314 947,25€ / IMI cobrado em 2010/2013 = 8 665 735,58 €, ou seja, mais 1 649 211,67 €), que não se traduziu em obra, aliás, bem pelo contrário, com mais receita houve muito menos investimento em obra no período em apreço.

Outros dados. Curiosidades que impressionam. Um aumento em cerca de 147 % (!) do valor pago em prémios, condecorações e ofertas relativamente ao ano de 2013 (passou de um valor de 13.721,48 €, em 2013, para um valor de 33.857,76 € em 2017). Um aumento em cerca de 143 % (!) do valor pago em Publicidade relativamente ao de 2013 (passou de um valor de 32.359,88 €, em 2013, para um valor de 56.307,69 € em 2017). Um aumento da receita, em cerca de 69 % (!), no ano de 2017, referente à aplicação taxas, multas e outras penalidades (2016 = 93.874,11 €, 2017 = 158.357,21 €). Dinheiro. Muito dinheiro.